O Supremo Tribunal Federal (STF) ocupa o ápice do sistema jurídico brasileiro. Suas decisões produzem efeitos vinculantes sobre todos os demais órgãos do Poder Judiciário e, muitas vezes, sobre os próprios Poderes Executivo e Legislativo. Ainda assim, o STF não…
A indicação de Dias Toffoli ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi um dos atos mais controversos do presidente Lula. Embora a nomeação tenha sido legal, o erro foi institucional e político: Lula confundiu confiança pessoal com perfil constitucional. O STF…
O caso Banco Master escancarou um problema maior do que a própria investigação: a confusão institucional sobre quem pode fazer o quê no Estado brasileiro. A atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e, principalmente, do Supremo Tribunal Federal…
1. Introdução MINISTRO TOFFOLI-STF. O Supremo Tribunal Federal ocupa posição central na arquitetura constitucional brasileira, sendo o guardião último da Constituição de 1988. A legitimidade de suas decisões repousa não apenas na autoridade formal de seus ministros, mas sobretudo na…
As Emendas Pix tornaram-se o principal foco de tensão institucional no Brasil. O Supremo Tribunal Federal determinou a apuração de centenas de repasses feitos a municípios sem documentação completa, e parte do Congresso reagiu duramente à decisão. Este artigo explica,…
Introdução O Rio de Janeiro parou nesta semana diante do horror. Uma megaoperação policial, conduzida sob a gestão do Governador Cláudio Castro (PL), resultou em uma das ações mais letais da história recente do estado. Houve um saldo trágico de…
Em 23 de setembro de 2025, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou uma emenda inserida em projeto de reestruturação da Polícia Civil que restabelece a chamada gratificação faroeste para policiais civis. (CNN Brasil) Pela proposta…
Introdução A condenação de Jair Bolsonaro representa um marco para a política brasileira. Pela primeira vez, um ex-presidente é responsabilizado judicialmente em um contexto de ameaça à ordem democrática. O julgamento traz efeitos pedagógicos importantes, mas também abre espaço para…
O que mudou no ICMS sobre energia elétrica em MS. Nos últimos anos, a cobrança de ICMS sobre energia elétrica em Mato Grosso do Sul passou por várias alterações. Até 2022, o Estado aplicava alíquotas escalonadas: Em 2023, o escalonamento…
O ministro Luiz Fux apresentou uma tese que gerou intenso debate jurídico e político. Para ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) não seria competente para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.…
