“Uma sociedade democrática deve buscar o equilíbrio entre a proteção da liberdade individual e a preservação da segurança coletiva.” O sistema prisional brasileiro enfrenta, há décadas, um problema estrutural que desafia governos, o Poder Judiciário e toda a sociedade: a…
A transformação do Santos Futebol Clube em Sociedade Anônima do Futebol (SAF) depende de um procedimento jurídico rigoroso. O processo não pode ocorrer por decisão isolada da diretoria ou do Conselho Deliberativo. Na prática, a decisão final pertence aos sócios.…
A Lei nº 14.193/2021 criou a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), permitindo que clubes brasileiros passem a funcionar como empresas. A lei estabeleceu regras sobre constituição, governança, transparência, financiamento e tratamento de dívidas dos clubes. Esse modelo permite que clubes…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando o encerramento do Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News. O objetivo deste texto é explicar de…
O que aconteceu no Caso Master? Durante a investigação do Caso Master, a Polícia Federal encontrou mensagens no celular do empresário Daniel Vorcaro.Em alguns trechos, surgiram referências ao ministro Dias Toffoli, por isso, o material foi enviado ao Presidente do…
O caso Banco Master escancarou um problema maior do que a própria investigação: a confusão institucional sobre quem pode fazer o quê no Estado brasileiro. A atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e, principalmente, do Supremo Tribunal Federal…
As Emendas Pix tornaram-se o principal foco de tensão institucional no Brasil. O Supremo Tribunal Federal determinou a apuração de centenas de repasses feitos a municípios sem documentação completa, e parte do Congresso reagiu duramente à decisão. Este artigo explica,…
A origem da Lei da Ficha Limpa A Lei da Ficha Limpa surgiu em 2010 como um marco contra a corrupção. Ela nasceu de iniciativa popular e contou com milhões de assinaturas. Seu objetivo foi claro: impedir a candidatura de…
O que mudou no ICMS sobre energia elétrica em MS. Nos últimos anos, a cobrança de ICMS sobre energia elétrica em Mato Grosso do Sul passou por várias alterações. Até 2022, o Estado aplicava alíquotas escalonadas: Em 2023, o escalonamento…
Você provavelmente já ouviu políticos defendendo o “fim do foro privilegiado” e, logo depois, viu notícias sobre uma nova proposta que cria uma “blindagem parlamentar”. Parece contraditório, não é? A verdade é que não se trata da mesma proposta. Atualmente,…
