A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) transformou a maneira como o Brasil lida com a violência doméstica e familiar. Ela não só criou mecanismos para proteger as vítimas, mas também endureceu as punições para os agressores. Agora, uma…
O desvio de recursos na saúde e educação não é apenas um crime financeiro. Na verdade, ele representa um ataque direto à dignidade humana e ao futuro de uma nação. Precisamos analisar essa questão sob as óticas política, moral e…
O Congresso Nacional discute um novo Projeto de Lei Complementar, o PLP 192/2023, que altera significativamente os critérios de inelegibilidade definidos pela Lei da Ficha Limpa. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, está em análise no Senado. A…
Nos últimos meses, muito se falou sobre as chamadas “emendas PIX” no Congresso Nacional. Mas afinal, o que elas significam e por que o Ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou a abertura de inquérito para investigar o tema? O que…
Vivemos em um país onde milhões de pessoas desconhecem os próprios direitos — e essa ignorância não é acidental. Em uma sociedade marcada por desigualdade, a educação jurídica se torna uma das ferramentas mais poderosas de transformação social. Mais do…
Jabuti legislativo é o nome dado a trechos incluídos em projetos de lei que não têm relação com o tema original do texto. Essa prática é comum no Congresso Nacional e muitas vezes serve para aprovar medidas polêmicas sem o devido debate público.
Apesar de ser usada como manobra política, inserir “jabutis” pode ferir a Constituição e levar à anulação judicial desses trechos. Ficar atento a isso é essencial para defender a transparência e o respeito ao processo legislativo.
