Vivemos em um país onde milhões de pessoas desconhecem os próprios direitos — e essa ignorância não é acidental. Em uma sociedade marcada por desigualdade, a educação jurídica se torna uma das ferramentas mais poderosas de transformação social. Mais do que formar advogados, juízes ou promotores, o ensino do Direito deve ser usado para formar…
Jabuti legislativo é o nome dado a trechos incluídos em projetos de lei que não têm relação com o tema original do texto. Essa prática é comum no Congresso Nacional e muitas vezes serve para aprovar medidas polêmicas sem o devido debate público. Apesar de ser usada como manobra política, inserir “jabutis” pode ferir a…