A transformação do Santos Futebol Clube em Sociedade Anônima do Futebol (SAF) depende de um procedimento jurídico rigoroso. O processo não pode ocorrer por decisão isolada da diretoria ou do Conselho Deliberativo. Na prática, a decisão final pertence aos sócios.
O Estatuto Social do clube estabelece um roteiro obrigatório. Além disso, a Lei nº 14.193/2021 define as regras gerais das Sociedades Anônimas do Futebol.
Este artigo apresenta o passo a passo legal e os prazos necessários para a transformação do Santos em SAF.
Etapa 1 — Proposta inicial do Comitê de Gestão
O processo começa com uma solicitação formal do Comitê de Gestão ao Conselho Deliberativo. Sem essa iniciativa, o estudo de SAF não pode começar.
Nessa fase inicial, normalmente são definidos:
- o modelo de SAF pretendido
- a existência ou não de investidor
- os objetivos financeiros
- as premissas do projeto
O Estatuto não fixa prazo para essa etapa. Na prática, essa fase costuma levar entre 15 dias e 2 meses.
Etapa 2 — Autorização do Conselho Deliberativo
Depois da proposta inicial, o Conselho Deliberativo deve votar a autorização para elaboração do estudo de viabilidade.
A aprovação depende de dois terços dos conselheiros presentes.
Se o Conselho rejeitar a proposta, o processo é encerrado.
Essa etapa normalmente leva entre 15 dias e 60 dias.
Etapa 3 — Estudo de viabilidade da SAF
Após a autorização do Conselho Deliberativo, deve ser elaborado um estudo técnico completo sobre a SAF.
Esse estudo é obrigatório.
Ele normalmente inclui:
- avaliação financeira do clube
- levantamento das dívidas
- análise das receitas
- valuation do futebol
- modelo societário
- participação do clube na SAF
- governança prevista
- riscos do projeto
O Estatuto estabelece prazo máximo de seis meses para a conclusão do estudo.
Na prática, esse trabalho costuma durar entre 2 e 6 meses.
Etapa 4 — Nova votação do Conselho Deliberativo
Depois de concluído o estudo, o Conselho Deliberativo deve voltar a se reunir para decidir se recomenda a criação da SAF.
A convocação deve ocorrer em até 30 dias após a apresentação do estudo.
Novamente, a aprovação exige dois terços dos conselheiros presentes.
Se o Conselho rejeitar o projeto, o processo termina.
Essa fase costuma durar entre 30 e 60 dias.
Etapa 5 — Convocação da Assembleia Geral
Se o Conselho aprovar o projeto, a Assembleia Geral de sócios deve ser convocada.
O Estatuto determina que a convocação deve ocorrer em até 60 dias após a aprovação do Conselho.
O edital precisa ser publicado com pelo menos 15 dias de antecedência.
Essa etapa costuma durar entre 15 e 60 dias.
Etapa 6 — Assembleia Geral dos Sócios
A Assembleia Geral é a etapa decisiva.
Somente os sócios podem aprovar a transformação do Santos em SAF.
A aprovação depende de dois terços dos votos dos sócios presentes.
Se a proposta for rejeitada, a SAF não pode ser implantada.
Essa fase normalmente ocorre dentro do prazo de 15 a 60 dias após a convocação.
Etapa 7 — Plano de implementação
Se a Assembleia aprovar a SAF, o Comitê de Gestão deve elaborar o plano de implementação.
O Estatuto estabelece prazo máximo de 90 dias.
Esse plano normalmente define:
- cronograma de implantação
- constituição jurídica da SAF
- transferência do futebol
- governança da empresa
- participação do clube
- contratos com investidores
Etapa 8 — Constituição jurídica da SAF
Depois da aprovação pelos sócios, começa a fase empresarial prevista na Lei nº 14.193/2021.
A SAF pode ser criada de três formas:
- criação de uma nova empresa SAF
- cisão do departamento de futebol
- transformação direta do clube
A forma mais comum é a criação de uma nova sociedade anônima.
Nessa etapa são realizados:
- elaboração do estatuto da SAF
- definição do capital social
- nomeação dos administradores
- registro na Junta Comercial
- obtenção de CNPJ
Esse procedimento costuma levar entre 30 dias e 6 meses.
Tempo total para transformar o Santos em SAF
O Estatuto do Santos estabelece várias etapas obrigatórias. Por isso, a transformação não pode ocorrer rapidamente.
Tempo mínimo possível
Considerando prazos reduzidos, o processo completo pode durar aproximadamente: 7 meses
Esse cenário exige tramitação extremamente rápida.
Tempo máximo realista
Considerando os prazos estatutários e a prática dos clubes brasileiros, o processo pode durar: até 21 meses
Tempo médio esperado
Na prática, a transformação costuma ocorrer entre: 12 e 18 meses
Esse intervalo é considerado o mais realista para a implantação de uma SAF estruturada.