A transformação do Santos Futebol Clube em Sociedade Anônima do Futebol (SAF) depende de um procedimento jurídico rigoroso. O processo não pode ocorrer por decisão isolada da diretoria ou do Conselho Deliberativo. Na prática, a decisão final pertence aos sócios.

O Estatuto Social do clube estabelece um roteiro obrigatório. Além disso, a Lei nº 14.193/2021 define as regras gerais das Sociedades Anônimas do Futebol.

Este artigo apresenta o passo a passo legal e os prazos necessários para a transformação do Santos em SAF.

Etapa 1 — Proposta inicial do Comitê de Gestão

O processo começa com uma solicitação formal do Comitê de Gestão ao Conselho Deliberativo. Sem essa iniciativa, o estudo de SAF não pode começar.

Nessa fase inicial, normalmente são definidos:

• o modelo de SAF pretendido
• a existência ou não de investidor
• os objetivos financeiros
• as premissas do projeto

O Estatuto não fixa prazo para essa etapa. Na prática, essa fase costuma levar entre 15 dias e 2 meses.

Etapa 2 — Autorização do Conselho Deliberativo

Depois da proposta inicial, o Conselho Deliberativo deve votar a autorização para elaboração do estudo de viabilidade.

A aprovação depende de dois terços dos conselheiros presentes.

Se o Conselho rejeitar a proposta, o processo é encerrado.

Essa etapa normalmente leva entre 15 dias e 60 dias.

Etapa 3 — Estudo de viabilidade da SAF

Após a autorização do Conselho Deliberativo, deve ser elaborado um estudo técnico completo sobre a SAF.

Esse estudo é obrigatório.

Ele normalmente inclui:

• avaliação financeira do clube
• levantamento das dívidas
• análise das receitas
• valuation do futebol
• modelo societário
• participação do clube na SAF
• governança prevista
• riscos do projeto

O Estatuto estabelece prazo máximo de seis meses para a conclusão do estudo.

Na prática, esse trabalho costuma durar entre 2 e 6 meses.

Etapa 4 — Nova votação do Conselho Deliberativo

Depois de concluído o estudo, o Conselho Deliberativo deve voltar a se reunir para decidir se recomenda a criação da SAF.

A convocação deve ocorrer em até 30 dias após a apresentação do estudo.

Novamente, a aprovação exige dois terços dos conselheiros presentes.

Se o Conselho rejeitar o projeto, o processo termina.

Essa fase costuma durar entre 30 e 60 dias.

Etapa 5 — Convocação da Assembleia Geral

Se o Conselho aprovar o projeto, a Assembleia Geral de sócios deve ser convocada.

O Estatuto determina que a convocação deve ocorrer em até 60 dias após a aprovação do Conselho.

O edital precisa ser publicado com pelo menos 15 dias de antecedência.

Essa etapa costuma durar entre 15 e 60 dias.

Etapa 6 — Assembleia Geral dos Sócios

A Assembleia Geral é a etapa decisiva.

Somente os sócios podem aprovar a transformação do Santos em SAF.

A aprovação depende de dois terços dos votos dos sócios presentes.

Se a proposta for rejeitada, a SAF não pode ser implantada.

Essa fase normalmente ocorre dentro do prazo de 15 a 60 dias após a convocação.

Etapa 7 — Plano de implementação

Se a Assembleia aprovar a SAF, o Comitê de Gestão deve elaborar o plano de implementação.

O Estatuto estabelece prazo máximo de 90 dias.

Esse plano normalmente define:

• cronograma de implantação
• constituição jurídica da SAF
• transferência do futebol
• governança da empresa
• participação do clube
• contratos com investidores

Etapa 8 — Constituição jurídica da SAF

Depois da aprovação pelos sócios, começa a fase empresarial prevista na Lei nº 14.193/2021.

A SAF pode ser criada de três formas:

• criação de uma nova empresa SAF
• cisão do departamento de futebol
• transformação direta do clube

A forma mais comum é a criação de uma nova sociedade anônima.

Nessa etapa são realizados:

• elaboração do estatuto da SAF
• definição do capital social
• nomeação dos administradores
• registro na Junta Comercial
• obtenção de CNPJ

Esse procedimento costuma levar entre 30 dias e 6 meses.

Tempo total para transformar o Santos em SAF

O Estatuto do Santos estabelece várias etapas obrigatórias. Por isso, a transformação não pode ocorrer rapidamente.

Tempo mínimo possível

Considerando prazos reduzidos, o processo completo pode durar aproximadamente: 7 meses

Esse cenário exige tramitação extremamente rápida.

Tempo máximo realista

Considerando os prazos estatutários e a prática dos clubes brasileiros, o processo pode durar: até 21 meses

Tempo médio esperado

Na prática, a transformação costuma ocorrer entre: 12 e 18 meses

Esse intervalo é considerado o mais realista para a implantação de uma SAF estruturada.

Fontes:

Estatuto Social do Santos Futebol Clube

Lei Lei nº 14.193/2021 – SAF.

O post Transformação do Santos em SAF: passo a passo legal e prazos obrigatórios apareceu primeiro em Verdade.

As fake news deixaram de ser apenas boatos isolados para se tornarem ferramentas centrais em grandes disputas políticas. Nos últimos anos, três eventos marcaram esse fenômeno: o Brexit no Reino Unido, a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos e a ascensão de Jair Bolsonaro no Brasil. Todos esses processos têm em comum o uso da desinformação digital para influenciar milhões de pessoas.

O Brexit e o laboratório da desinformação

Em 2016, o plebiscito do Brexit revelou como notícias falsas poderiam moldar decisões históricas. O exemplo mais famoso foi o slogan dos £350 milhões semanais para o NHS, estampado em ônibus vermelhos. A mensagem era enganosa, mas eficaz.
Além disso, o caso Cambridge Analytica expôs como dados pessoais de usuários do Facebook foram utilizados para direcionar propaganda política segmentada. O Brexit se consolidou, em parte, graças a esse novo modelo de manipulação digital.

Donald Trump e a explosão das fake news nos EUA

Também em 2016, Donald Trump venceu a eleição presidencial com forte apoio da desinformação online. Notícias falsas sobre Hillary Clinton, teorias conspiratórias como “Pizzagate” e campanhas de desinformação vindas até da Rússia mostraram o alcance global das fake news.
Trump não apenas se beneficiou desse ambiente, como também institucionalizou a ideia de “fake news” como ataque à imprensa, descredibilizando qualquer informação que o contrariasse.

Bolsonaro e a adaptação brasileira da desinformação

Dois anos depois, em 2018, Jair Bolsonaro chegou ao poder em meio a uma onda de fake news espalhadas principalmente pelo WhatsApp.
Entre os casos mais conhecidos estão as narrativas sobre o “kit gay”, a “mamadeira de piroca” e alegações sem provas sobre fraude nas urnas eletrônicas.
O padrão foi o mesmo do Brexit e de Trump: mensagens simples, emocionais e virais, que exploraram medos e preconceitos da população.

A conexão entre os três casos

Brexit, Trump e Bolsonaro formam um ciclo de influência. O Brexit serviu como laboratório da desinformação digital; Trump levou o modelo à escala global; e Bolsonaro adaptou a fórmula às características brasileiras.
Em todos os casos, a lógica foi a mesma:

• Explorar emoções como medo, insegurança e raiva;
• Usar mensagens curtas e de fácil assimilação;
• Espalhar fake news em massa pelas redes sociais;
• Questionar instituições democráticas para reforçar a narrativa.

O impacto histórico da era das fake news

O uso de notícias falsas não apenas influenciou eleições, mas também minou a confiança nas instituições e aprofundou a polarização social. O Brexit, Trump e Bolsonaro mostraram que a desinformação digital pode alterar rumos políticos globais, inaugurando uma era em que a manipulação informativa se tornou uma arma de poder.

O post Brexit, Trump e Bolsonaro: a era das fake news na política mundial apareceu primeiro em Verdade.

O que mudou no ICMS sobre energia elétrica em MS.

Nos últimos anos, a cobrança de ICMS sobre energia elétrica em Mato Grosso do Sul passou por várias alterações. Até 2022, o Estado aplicava alíquotas escalonadas:

• 17% para consumo até 200 kWh/mês;
• 20% para consumo entre 201 e 500 kWh/mês;
• 25% para consumo acima de 501 kWh/mês.

Em 2023, o escalonamento voltou a ser aplicado.

O STF, no Tema 745, decidiu que cobrar ICMS acima da alíquota geral é inconstitucional. Com isso, desde 2024, Mato Grosso do Sul só pode cobrar 17% de ICMS sobre energia elétrica, independentemente do consumo.

Como saber se pagou ICMS a maior

Para identificar se houve pagamento a maior:

1. Verifique a fatura de energia elétrica.
2. Observe a alíquota de ICMS aplicada.
3. Compare com a alíquota legal atual: 17%.
4. Se tiver pago acima, é possível pedir restituição judicial.

Perguntas frequentes (FAQ)

O que é ICMS na energia elétrica?

É o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que incide sobre a conta de luz. Ele representa um percentual do valor total da energia consumida.

Qual era a alíquota aplicada em MS?

Até 2022, as faixas eram:

• 17% até 200 kWh;
• 20% entre 201 e 500 kWh;
• 25% acima de 501 kWh.

Em 2023, essas faixas voltaram a vigorar antes da decisão do STF.

O que o STF decidiu?

O Supremo entendeu que não é constitucional cobrar ICMS superior à alíquota geral do Estado sobre energia elétrica. Ou seja, qualquer cobrança acima de 17% é indevida.

Qual a regra atual em MS?

Desde 2024, a cobrança deve respeitar 17%, independente da faixa de consumo.

Posso receber de volta o que paguei a mais?

Sim. A restituição não é automática. É necessário entrar na Justiça, podendo recuperar valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

Quem pode pedir devolução?

Qualquer consumidor que tenha pago ICMS acima de 17% na conta de energia elétrica em MS. Vale para residências, comércios, indústrias e áreas rurais.

Como verificar se paguei a mais?

Confira suas faturas de 2022 e 2023. Compare a alíquota aplicada com 17%. Caso haja diferença, é possível calcular o valor a ser devolvido.

Conclusão

O ICMS sobre energia elétrica em Mato Grosso do Sul passou por mudanças importantes. O STF garantiu a legalidade da alíquota de 17%, e quem pagou mais tem direito à restituição judicial.

Fique atento às suas contas e consulte um advogado especializado para garantir seus direitos.

O post ICMS sobre energia elétrica em Mato Grosso do Sul: mudanças e devolução apareceu primeiro em Verdade.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) classificou como “achaque” o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue sua atuação política nos Estados Unidos. Em reação pública, ele também desafiou diretamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, elevando o tom do embate político.

📌 Por que a PGR quer investigá-lo?

O pedido da PGR se baseia em possíveis ações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos que teriam o objetivo de pressionar autoridades brasileiras, como o ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria vê indícios de que ele teria atuado para incentivar sanções internacionais contra membros do Estado brasileiro — o que poderia configurar tentativa de intimidação ao Judiciário.

Se o STF aceitar o pedido, um inquérito será aberto para apurar a conduta do deputado, mesmo estando ele licenciado do cargo.

💬 O que disse Eduardo Bolsonaro?

Em suas redes sociais e declarações à imprensa, Eduardo Bolsonaro classificou o pedido como um “achaque” político. Segundo ele, trata-se de mais um exemplo de perseguição aos opositores do governo Lula e de uso indevido das instituições para fins partidários.

“Querem me calar porque denuncio abusos e falo a verdade fora do Brasil. Não vão conseguir”, afirmou o deputado.

⚖️ O que está em jogo?

• Liberdade de expressão x responsabilização política: Há quem veja na atuação de Eduardo Bolsonaro uma forma legítima de denunciar abusos. Outros consideram que houve quebra de decoro e tentativa de interferência institucional.
• Escalada de tensões: A resposta direta ao presidente da República e a crítica aberta ao STF mostram que a crise entre bolsonaristas e instituições continua ativa.
• Precedentes delicados: Se o inquérito for aberto, o resultado poderá ter impacto sobre a atuação de outros parlamentares em missões ou articulações no exterior.

📣 E o presidente Lula?

Até o momento da publicação, o presidente Lula ainda não se pronunciou oficialmente sobre as declarações de Eduardo Bolsonaro. No entanto, a escalada do discurso pode exigir uma resposta institucional, especialmente se o caso ganhar repercussão internacional.

🔎 Conclusão

O episódio revela como a disputa entre bolsonarismo e o Judiciário permanece acirrada, com desdobramentos que afetam a imagem das instituições brasileiras tanto interna quanto externamente.

Independentemente do desfecho, é essencial que as investigações ocorram com base em critérios jurídicos e não em motivações políticas — seja para responsabilizar, seja para defender o exercício legítimo de mandato e opinião.

O post <h1>PGR pede ao STF para investigar Eduardo Bolsonaro. </h1> apareceu primeiro em Verdade.

Introdução

Entre as frases mais repetidas por Jair Bolsonaro durante seu mandato como presidente do Brasil, uma se destacou por seu apelo simbólico: “Eu ando sobre as quatro linhas da Constituição”. Aparentemente simples e assertiva, essa declaração esconde complexidades que merecem uma análise crítica. Afinal, Bolsonaro realmente atuou dentro dos limites constitucionais ou usou essa frase como escudo para práticas questionáveis?

1. O que significa “andar sobre as quatro linhas da Constituição”?

A metáfora das quatro linhas sugere o respeito absoluto às regras estabelecidas pela Constituição Federal. No contexto do futebol, por exemplo, jogar “dentro das quatro linhas” significa seguir as regras do jogo. No entanto, quando se trata de governança, não basta afirmar respeito às leis — é necessário demonstrá-lo com ações concretas.

2. Contradições entre discurso e prática

Durante o governo Bolsonaro (2019–2022), diversos episódios colocaram em dúvida o compromisso real com os preceitos constitucionais:

• Ataques ao STF e ao TSE, com declarações inflamadas contra ministros das Cortes.
• Desinformação na pandemia, como a promoção de medicamentos sem eficácia e o boicote à vacinação.
• Tentativas de interferência em órgãos investigativos, como a Polícia Federal.
• Apoio a manifestações antidemocráticas, que pediam o fechamento de instituições.
• Desconfiança sistemática sobre o processo eleitoral, especialmente durante a campanha de 2022.

Apesar dessas atitudes, Bolsonaro recorreu repetidamente à frase como forma de legitimar suas ações perante seus apoiadores e à opinião pública.

3. A frase como instrumento de manipulação política

A insistência na expressão “andar sobre as quatro linhas” funcionou como uma estratégia de comunicação eficaz. Ela permitia a Bolsonaro manter o discurso de legalidade mesmo quando suas atitudes indicavam o contrário. É o uso da Constituição como retórica, e não como guia de conduta.

Ao repetir a frase, ele criava uma narrativa na qual se colocava como defensor da legalidade e da ordem, enquanto apontava as instituições democráticas como abusivas ou ilegítimas.

4. A Constituição exige mais do que frases

A Constituição de 1988 garante o equilíbrio entre os Poderes, a liberdade de imprensa, o direito à saúde, à educação, à ciência e ao voto. Respeitar a Constituição é, antes de tudo, cumprir esses direitos na prática. Palavras não substituem ações, especialmente quando vêm acompanhadas de ameaças à democracia e de desinformação sistemática.

Conclusão

A frase “eu ando sobre as quatro linhas da Constituição” serviu mais como bordão político do que como sinal de compromisso real com a legalidade. Em uma democracia, é fundamental que as ações de um líder sejam coerentes com seus discursos — caso contrário, a própria Constituição corre o risco de ser usada como ferramenta de manipulação.

O post “Eu ando sobre as 4 linhas da Constituição”: realidade ou retórica? apareceu primeiro em Verdade.

Introdução

Vivemos na era da informação, mas também na era da desinformação. As fake news, ou notícias falsas, tornaram-se um fenômeno global, capaz de influenciar eleições, espalhar medo e desconfiança e enfraquecer instituições democráticas. No Brasil, esse cenário foi intensificado durante o governo Jair Bolsonaro, período marcado por ataques à imprensa e incentivo à circulação de conteúdos duvidosos nas redes sociais.

1. Por que as pessoas acreditam em fake news?

A crença em notícias falsas não é fruto apenas da ingenuidade. Diversos fatores psicológicos, sociais e culturais contribuem para esse comportamento:

• Viés de confirmação: as pessoas tendem a acreditar em informações que reforçam suas crenças pré-existentes, ignorando evidências contrárias.
• Velocidade da informação: com o crescimento das redes sociais, as notícias circulam rapidamente, muitas vezes sem verificação.
• Falta de educação midiática: a maioria das pessoas não foi educada para interpretar criticamente as informações que consome.
• Desconfiança nas instituições: quando a população não confia no governo, na imprensa ou no sistema judiciário, busca fontes alternativas, mesmo que sejam falsas.

2. A era da desinformação e o papel das redes sociais

Plataformas como WhatsApp, Facebook e Twitter tornaram-se grandes canais de disseminação de fake news. A ausência de moderação efetiva, aliada ao uso de algoritmos que reforçam conteúdos sensacionalistas, cria bolhas de desinformação. O compartilhamento impulsivo e a dificuldade em identificar fontes confiáveis agravam o problema.

3. O governo Bolsonaro e a institucionalização da desinformação

Durante o mandato de Jair Bolsonaro (2019–2022), observou-se uma mudança de postura do Estado em relação à comunicação oficial:

• Uso intensivo das redes sociais: o presidente e seus apoiadores priorizaram canais como Twitter e transmissões ao vivo no Facebook para comunicar-se diretamente com a população, muitas vezes sem filtros ou checagem.
• Ataques à imprensa: jornalistas e veículos de comunicação foram alvos constantes de críticas e deslegitimação, o que incentivou a busca por “mídias alternativas” que reproduziam conteúdo sem rigor jornalístico.
• Produção e amplificação de fake news: investigações como o Inquérito das Fake News no STF revelaram a existência de redes organizadas de desinformação ligadas a setores do governo e a empresários financiadores.
• Negacionismo científico: durante a pandemia de COVID-19, o governo propagou informações falsas sobre vacinas, tratamentos e o próprio vírus, contribuindo para mortes evitáveis.

4. Consequências para a democracia e a saúde pública

O enfraquecimento da confiança nas instituições, a radicalização política e a deterioração do debate público são apenas algumas das consequências da cultura de fake news. Em momentos críticos, como a pandemia e as eleições, essa prática teve efeitos devastadores, promovendo desinformação, intolerância e violência simbólica e física.

5. Caminhos para combater a desinformação

• Educação midiática: é urgente incluir nas escolas e na sociedade conteúdos que ensinem a ler criticamente notícias e a verificar fontes.
• Regulação das redes sociais: grandes plataformas precisam ser responsabilizadas por conteúdos nocivos disseminados em seus sistemas.
• Fortalecimento da imprensa independente: valorizar o jornalismo profissional é essencial para uma sociedade bem informada.
• Responsabilização dos agentes públicos: o uso do cargo para disseminar mentiras deve ser combatido com rigor legal e institucional.

Conclusão

A crença em fake news é um fenômeno complexo, mas não inevitável. O governo Bolsonaro teve um papel importante na consolidação da desinformação como estratégia de poder, e seus efeitos ainda reverberam. Combater as fake news é defender a democracia, a ciência e o direito à verdade.

O post Por que as pessoas acreditam em fake news. A influência do governo Bolsonaro na desinformação apareceu primeiro em Verdade.