A proposta de criação de um código de ética no STF, defendida pelo presidente da Corte, Edson Fachin, encontrou forte resistência interna.
À primeira vista, a discordância parece técnica. No entanto, uma análise mais profunda mostra que o impasse é político, institucional e pessoal.
O ponto central é simples: regras claras geram limites reais.
E limites não interessam a quem exerce poder sem controle.
O que mudaria com um código de ética?
Um código vinculante não criaria privilégios. Pelo contrário, reduziria a zona cinzenta hoje existente em temas como:
- participação em eventos patrocinados;
- contatos informais com partes interessadas;
- remuneração por palestras privadas;
- exposição político-midiática;
- conflitos de interesse fora dos autos.
Essas práticas não são, hoje, claramente vedadas.
Por isso, permanecem sem sanção objetiva.
Quem mais resiste?
Não é coincidência que os ministros mais resistentes sejam justamente aqueles que:
- concentram maior protagonismo político;
- já foram alvo de críticas públicas por condutas controversas;
- exercem influência além da função jurisdicional.
Quando normas objetivas passam a existir, críticas deixam de ser morais e se tornam infrações formais.
O falso argumento da independência
Afirma-se que um código ameaça a independência judicial.
Entretanto, nas democracias maduras, ocorre o oposto:
independência para julgar
não significa
liberdade para agir sem limites.
Códigos de conduta existem exatamente para proteger a instituição, não para enfraquecê-la.
Autodefesa corporativa
Desde que ampliou suas próprias competências, o STF passou a atuar como ator político central.
Ao mesmo tempo, recusou qualquer forma externa de controle.
Esse movimento revela um padrão:
quanto mais poder se acumula, menos se aceita ser regulado.
Logo, a resistência não é neutra.
Ela funciona como mecanismo de autopreservação.
Conclusão
A rejeição ao código de ética no STF não é apenas jurídica.
Ela protege interesses, mantém privilégios e impede a criação de limites objetivos.
Um código não ameaça a Justiça.
Ele ameaça quem se acostumou a agir sem freios.