Nesta semana Carlos Tramontina trouxe a público uma informação perturbadora: 1.925 processos em tramitação no STF e no STJ estariam sob responsabilidade de familiares diretos de ministros.
Ainda que não haja prova de interferência direta em cada caso, a simples existência desse cenário já compromete a essência da Justiça. Em uma República, não basta ser imparcial. É preciso parecer imparcial.
Quando filhos, cônjuges ou parentes próximos atuam em tribunais onde seus familiares julgam, cria-se um ambiente contaminado por suspeita, influência simbólica e desigualdade de armas.
Não se trata de desconfiança pessoal. Trata-se de um problema institucional.
O conflito que corrói a confiança
O cidadão comum não consegue acreditar que um processo patrocinado por um parente de ministro seja julgado como qualquer outro. Mesmo que haja impedimento formal, a relação existe, o acesso existe, a proximidade existe.
Além disso, o sobrenome passa a funcionar como capital jurídico. Escritórios se fortalecem não por mérito técnico, mas por vínculos familiares.
Isso rompe o princípio da isonomia e transforma a Justiça em um espaço de privilégios.
O silêncio da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil possui instrumentos para fiscalizar a classe. Ela conhece os cadastros, as assinaturas nos processos e os vínculos familiares.
Por isso, não se pode falar em desconhecimento.
Quando a OAB se cala, opta por não enfrentar o poder.
Esse silêncio enfraquece sua função constitucional e a afasta da sociedade, aproximando-a de uma elite corporativa que protege os seus.
Mato Grosso do Sul: o retrato do problema
O caso de Mato Grosso do Sul escancarou essa lógica.
Desembargadores foram afastados pelo CNJ por conluio com seus próprios filhos, em esquemas que envolviam extorsão e falsificação de documentos.
Contudo, até hoje, não se sabe se os advogados envolvidos foram punidos.
Essa assimetria revela um padrão perigoso:
o sistema reage quando a toga cai, mas silencia quando o sobrenome está em risco.
A mensagem é devastadora: a lei pesa menos para quem herda o poder.
Um modelo que precisa mudar
Não estamos diante de casos isolados. Estamos diante de um modelo de captura institucional.
Em democracias maduras, há regras claras:
- parentes não podem atuar na mesma Corte;
- há quarentena familiar;
- e a transparência é obrigatória.
No Brasil, a ausência dessas barreiras normaliza o privilégio e transforma a exceção em regra.
Conclusão
Quando laços familiares se sobrepõem à ética, a Justiça deixa de ser um pilar republicano e passa a operar como estrutura de poder hereditário.
A crise não é moral.
É estrutural.
Enquanto esse modelo persistir, não haverá plena confiança no Judiciário.
Haverá apenas a sensação de que, no topo do sistema, a República cede lugar ao feudo.